Termos e Condições

Este documento contendo os Termos e Condições de Uso é um acordo legal entre você (pessoa física) e Milena Hattori Costa Vestuário e Acessórios LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.130.468/0001-08, estabelecida nesta em Teresina, na Av Miguel Sady, 515, sala 02, São Cristovão CEP 64.052-320, para o uso do site fiosecreto.com.br que acompanha este documento, que poderá incluir, além do próprio uso em si, meios físicos, materiais impressos e qualquer documentação "on-line" ou eletrônica relacionada ao referido site, de outro lado, o Cliente de fiosecreto.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos em fiosecreto.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Ao utilizar o site, você está concordando em vincular-se a estes termos. Caso você não esteja de acordo com os termos deste Documento, a Fio Secreto não liberará o acesso ao site para você. Portanto, neste caso, não será permitido o acesso ao conteúdo exclusivo.

Considerando que a fiosecreto.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela fiosecreto.com.br ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente documento tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente do site fiosecreto.com.br (fiosecreto.com.br).

1. Confidencialidade: é de responsabilidade da fiosecreto.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, nos termos do Marco Civil da Internet.

2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de solicitação de atendimento web para contato@fiosecreto.com.br, disponibilizado exclusivamente no portal.

3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contratação, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com as informações prestadas no ato da contratação, tendo em vista a possibilidade de várias formas de entrega.

3.1 A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com tamanhos e medidas, posto alteração de grade de fabricante para fabricante.

3.2 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da fiosecreto.com.br.

3.3 Após a finalização do pedido não é possível alterar o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.4 O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da fiosecreto.com.br poderá enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente. Por outra volta, o Cliente poderá solicitar informações sobre rastreamento do pedido.

3.5 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

3.6 A fiosecreto.com.br não autoriza entregadores ou transportadora a:

1. entrar no domicílio;
2. entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
3. realizar a prova de produtos;
4. abrir a embalagem do produto;
5. realizar entrega em endereço diferente do solicitado pelo Cliente;
6. realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

3.7 A fiosecreto.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda (UF) - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do Cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

1. o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
2. em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à fiosecreto.com.br, sem uso, na embalagem original, acompanhado das etiquetas da Fio Secreto e/ou Fabricantes, e com todos os acessórios que o acompanham.

4.1 O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto; se caso for por defeito de fábrica, a Fio Secreto arca com os custos do frete. Em caso de troca por opção ou arrependimento os custos de retorno e reenvio serão cobertos pelo Cliente.

4.2 Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a fiosecreto.com.br verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.3 Em compras pagas por depósito bancário ou transferência bancária, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o Cliente não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em uma agência bancária indicada pela Fio Secreto, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

4.4 A fiosecreto.com.br isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.1 O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela fiosecreto.com.br.

5.2 O produto deverá ser devolvido à fiosecreto.com.br na embalagem original, sem uso, sem violação das etiquetas da Fio Secreto e/ou Fabricantes, e com todos os acessórios que o acompanham.

5.3 Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a fiosecreto.com.br verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

5.4 A fiosecreto.com.br isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6. Pagamento:

6.1 - Formas de pagamento aceitas:

Depósito bancário (à vista);

Transferência em conta (à vista);

Boleto Bancário (via intermediador de pagamentos qualificado para tal);

Cartão de Crédito ou Débito (via intermediador de pagamentos qualificado para tal);

6.2 – A fiosecreto.com.br resguarda o seu direito de NÃO RECEBER pedidos inferiores a R$5,00 (cinco reais), bem como de não receber pagamento parcelado via depósito bancário ou transferência em conta.

6.3 – O valor mínimo para compras sinalizadas no item anterior, poderá ser alterado a qualquer tempo, respeitando os pedidos realizados anteriormente a data de alteração do respectivo valor.

6.4 - Após o fechamento do pedido o Cliente terá um prazo de 1 dia útil para efetuar o pagamento, excedendo esse tempo as mercadorias separadas no carrinho de compras serão canceladas e devolvidas ao estoque.

7. Prazos de entrega:

7.1 Compras pagas por meio de deposito bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

7.2 Compras pagas por meio de transferências em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

8. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da fiosecreto.com.br e na lista de ofertas. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

8.1 O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

9. Garantia: a Garantia cobre defeitos de fabricação de um produto comprovadamente auditado pelo setor técnico do fabricante ou, até mesmo, a substituição da peça danificada por um novo, sem qualquer custo adicional para o Cliente.

10. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve verificar atentamente a composição e tamanho das peças de vestuário de cada produto, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

11. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente documento causados por casos fortuitos ou força maior.

12. Foro: Este documento é regido pela legislação do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Piauí, para dirimir quaisquer conflitos e/ou dúvidas dele decorrentes, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.